EMPRESAS CHINESAS NA ÁFRICA: OUTRO ENFOQUE NA RESPONSABILIDADE EM DIREITOS HUMANOS? (EDITAL PRÓ-CEAO)

Descrição: Nas últimas décadas tanto a China quanto a África ganharam ampla visibilidade na comunidade internacional: a China como a potência emergente que logrou crescimento econômico incomparável e desponta como a principal desafiadora da hegemonia norte-americana; a África como o continente que, da marginalização da década de 1990, passa a polo de interesse de potências hegemônicas, médias e emergentes na busca por recursos naturais. Nesse contexto, a presença chinesa na África torna-se de interesse central para observar as mudanças no caráter das políticas de cooperação e, particularmente, na reprodução ou no caráter inovador da presença das empresas chinesas no continente africano. A pesquisa articula dois estudos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito da linha de pesquisa sobre Globalização, Desenvolvimento e Cooperação do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI): o estudo sobre o papel da China nas iniciativas da ONU sobre responsabilidade de empresas em direitos humanos e o estudo sobre as contradições presentes na cooperação chinesa com a África lusófona. Assim, com base em pesquisas anteriores sobre a atuação da China nas iniciativas da ONU sobre ?empresas e direitos humanos? e sobre a análise de dados estatísticos de investimentos chineses na África, os pesquisadores partem para compreender que visão de responsabilidade permeia a inserção de empresas chinesas na África e até que ponto essa visão, ao não impor as mesmas condicionalidades da visão própria de direitos humanos e democracia dos países ocidentais, permite outro tipo de enfoque sobre responsabilidade de empresas que atuam transnacionalmente. No caso da China, há o caráter específico de a maioria das empresas serem estatais. Se na ONU a China apoia tanto iniciativas que legitimam o capital global quanto outras que visam a regulação das corporações transnacionais, qual a estratégia que a China realmente emprega em sua inserção global e em particular na África? Nesse sentido, a pesquisa destina um olhar específico sobre questões pertinentes às empresas chinesas em três países da África lusófona – Angola, Moçambique e Guiné-Bissau ? ainda que a centralidade permaneça no entendimento da visão de setores governamentais, empresariais e acadêmicos sobre como as empresas chinesas atuam diante de questões sociais, trabalhistas, ambientais, entre outras, que implicam em responsabilidade em sua atuação global e, particularmente, na África.
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2).
Integrantes: Elsa Sousa Kraychete – Coordenador; Daniel Mauricio Aragão – Integrante.

RUMOS DAS RELAÇÕES ENTRE ANTIGAS E EMERGENTES POTÊNCIAS E PAÍSES DA ÁFRICA SUBSAARIANA NO SÉCULO XXI

Descrição: A década de 1970 foi um marco para a reconfiguração geopolítica da África, definida a partir de manifestações estratégicas de países recém-saídos do sistema colonial, de desenvolvimento interno integrado econômica e socialmente e do estabelecimento de relações externas que marcassem distância dos laços coloniais. O projeto desenvolvimentista proposto por forças anticoloniais não se concretizou, sejam por condições econômicas e políticas internas, sejam pelas consequências da crise instalada mundialmente, seguida dos planos de ajustes estruturais com condicionalidades que bloqueavam possibilidades de desenvolvimento autônomo. Na travessia dos anos 1980 e 1990, a África apresentou baixo crescimento econômico e desajustes sociais, alimentando narrativas que tomavam o continente africano como um caso singular de subdesenvolvimento. O fim do sistema colonial tornou o continente africano campo de disputa por potências mundiais, seja a partir de relações econômicas, como fonte de matérias primas necessárias para mover suas economias, seja sob a perspectiva diplomática, com os países africanos integrando arranjos de disputa de poder no interior de organizações internacionais. A primeira década do Século XXI traz a África de volta ao cenário mundial, exibindo altas taxas de crescimento econômico e importante produtora e fornecedora de matérias primas para países industrializados. O presente projeto tem por objetivo analisar presença de antigas e emergentes potências no continente africano, buscando a partir da história compreender a sua natureza. Tendo em vista a complexidade temática e da composição da equipe executora, com distintas origens institucionais e trajetórias de pesquisas, foram selecionados para exame das suas relações com a África os seguintes países: China, Brasil, Estados Unidos, Índia e Portugal, que se constituem como partes do projeto.

Integrantes: Ana Maria Ferreira Menezes (UNEB/UFBA); Clóvis Caribé (UEFS); Elga Lessa de Almeida (UFRB/UFBa); Elsa Sousa Kraychete (UFBA) (coordenação); José Sacchetta (UFBa); Maria Cândida Arrais de Miranda Mousinho (IFBa/UFBa); Maria Elisa Huber Pessina (UNIFACS); Maria de Fátima Hanaque Campos (UNEB/UFBA)

ENTRE A ÁFRICA E A AMÉRICA DO SUL: DILEMAS E DESAFIOS DO BRASIL NA COOPERAÇÃO SUL-SUL

Descrição: Analisar, com ênfase na atuação do Brasil, os sentidos, dinâmicas, alcances e limites da Cooperação Sul-Sul, nos âmbitos dos processos de integração regional, da cooperação econômica, tecnológica, em políticas sociais, ambientais e migratórias entre Estados do Sul Global, e da cooperação política entre atores do Sul Global em organizações internacionais. Para a consecução desse objetivo geral e para o aprofundamento de estudos de pesquisas anteriores desenvolvidas pelo LABMUNDO, esta proposta de pesquisa amplia tanto a dimensão territorial quanto a dimensão temática a ser investigada, privilegiando uma análise que produza novas sínteses e evidencie a complexidade das agendas e atores da cooperação internacional, as contradições inerentes aos processos de cooperação e os desafios conceituais, políticos e estratégicos impostos pelos processos de Cooperação Sul-Sul.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2).
Integrantes: Elsa Sousa Kraychete – Integrante; Ruthy Nadia Laniado – Integrante; José Sacchetta Ramos Mendes – Integrante; Elga Lessa de Almeida – Integrante; Denise Cristina Vitale Ramos Mendes – Coordenador

ENTRE A ÁFRICA E A AMÉRICA DO SUL: DILEMAS E DESAFIOS DO BRASIL NA COOPERAÇÃO SUL-SUL

Descrição: Analisar, com ênfase na atuação do Brasil, os sentidos, dinâmicas, alcances e limites da Cooperação Sul-Sul, nos âmbitos dos processos de integração regional, da cooperação econômica, tecnológica, em políticas sociais, ambientais e migratórias entre Estados do Sul Global, e da cooperação política entre atores do Sul Global em organizações internacionais. Para a consecução desse objetivo geral e para o aprofundamento de estudos de pesquisas anteriores desenvolvidas pelo LABMUNDO, esta proposta de pesquisa amplia tanto a dimensão territorial quanto a dimensão temática a ser investigada, privilegiando uma análise que produza novas sínteses e evidencie a complexidade das agendas e atores da cooperação internacional, as contradições inerentes aos processos de cooperação e os desafios conceituais, políticos e estratégicos impostos pelos processos de Cooperação Sul-Sul..
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2).
Integrantes: Elsa Sousa Kraychete – Integrante; Ruthy Nadia Laniado – Integrante; José Sacchetta Ramos Mendes – Integrante; Elga Lessa de Almeida – Integrante; Denise Cristina Vitale Ramos Mendes – Coordenador.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, ESFERA PÚBLICA E MEDIAÇÕES TRANSNACIONAIS: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POVOS INDÍGENAS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Descrição: Esta pesquisa analisa os processos de cooperação internacional à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) nas agendas ambiental e dos povos indígenas. A partir dos anos 1990, o SIDH torna-se palco para a resolução de novos conflitos, marcados por pautas identitárias e de direitos difusos, que provocam alterações nos processos político-jurídico do Sistema e nas relações transnacionais envolvidas. Trata-se de demandas complexas, caracterizadas por tensões culturais e de modelos de desenvolvimento que desafiam os pressupostos universais dos direitos humanos, bem como a relação entre os atores demandantes e os Estados. Os órgãos centrais do SIDH, a Comissão e Corte, podem ser compreendidos como mediadores qualificados de conflitos, no contexto de uma esfera pública regional adensada pela participação de uma diversidade de atores, de redes de movimentos sociais e de advocacy a entidades subnacionais e ONGs locais. Nesse processo, estão em disputa não apenas interesses, mas visões de mundo distintas, colocando a Comissão e a Corte num espaço de negociação e ressignificação constantes. Em paralelo, esses atores também estão envolvidos em outras arenas discursivas, no plano global, contribuindo para a priorização de suas agendas e a institucionalização de espaços de tratamento de suas questões. A pesquisa tem como objetivo analisar as possibilidades e limites da capacidade de mediações transnacionais do SIDH, com foco na agenda de desenvolvimento sustentável e dos povos indígenas e sua interface de gênero, privilegiando as mulheres indígenas. A partir do referencial de autores da teoria crítica, visa explorar possibilidades de compatibilizar tensões teóricas de fundo, como as que se estabelecem entre perspectivas cosmopolitas e soberania ou entre dimensões universalizantes e particularidades culturais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2); Mestrado acadêmico: (2).
Integrantes: Denise Cristina Vitale Ramos Mendes – Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico – Bolsa.
Número de produções C, T & A: 9

A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA POLÍTICA PARA A ANÁLISE DO COSMOPOLITISMO

Descrição: Esta pesquisa tem como foco a análise das contribuições do pensamento político moderno no campo teórico do cosmopolitismo, a partir de autores centrais como Immanuel Kant e Jurgen Habermas. Contemporaneamente, um dos principais desafios das relações internacionais é enfrentar, normativa e institucionalmente, as diversas questões que emergem com a intensificação do processo de globalização, particularmente no âmbito da construção de governanças, organizações internacionais e estruturas políticas, econômicas e jurídicas supranacionais regionalizadas. De outra parte, o surgimento de movimentos sociais e redes transnacionais, que apontam novas possibilidades e configurações para uma sociedade civil global ou para uma esfera pública mundial também merecem uma análise aprofundada do ponto de vista normativo. Nesse contexto, a reconstrução dos trabalhos de Kant e Habermas constitui campo privilegiado de estudo nessa pesquisa.
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Denise Cristina Vitale Ramos Mendes – Coordenador; Daniel Tourinho Peres – Integrante.

A BAHIA E OS PAÍSES AFRICANOS NA CONTEMPORANEIDADE: A CONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁFRICA MÍTICA E DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DISCURSO DE PROXIMIDADE CULTURAL

Descrição: O discurso brasileiro para sua reaproximação com países do continente africano na última década foi qualificado tanto pela ideia de proximidade cultural originada pela importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira, como pela de existência de uma dívida histórica com esses países em razão do contingente de africanos escravizados no país. Caracterizada por sua intermitência desde a abolição da escravatura, as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos são complexificadas pelo discurso construído pela diáspora negra, que apresenta uma África mitificada, uma e tribal, cuja importância para a ressignificação das manifestações culturais e aglutinação das lutas da população negra é central. Nesse movimento, a Bahia passou a ocupar importante papel como centro radiador de africanismos, tendo em vista que a grande presença de africanos escravizados na época colonial e suas estratégias de preservação cultural possibilitaram a formação de uma cultura que manteve seus traços africanos em maior grau comparativamente a outros lugares da diáspora negra. Dessa forma, o presente projeto de pesquisa objetiva compreender a configuração das relações contemporâneas entre o Estado da Bahia e os países africanos a partir da influência da construção de uma imagem mitificada da África e da instrumentalização do discurso de proximidade cultural.
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3).
Integrantes: Elga Lessa de Almeida – Coordenador; Elsa Sousa Kraychete – Integrante; Karl Gerhard Seibert – Integrante.

BRASIL NA COOPERAÇÃO SUL-SUL: AMÉRICA DO SUL, ÁFRICA E BRICS

Descrição: O campo das relações internacionais tem sido marcado, desde seu advento, pela dualidade cooperação versus conflito. A questão de fundo que acompanha essa área de estudo pode ser sintetizada na seguinte pergunta: dadas as condições específicas do ambiente internacional, marcado pela ausência de um Estado e de um governo comum, em que medida os Estados podem cooperar? O interesse deste estudo está voltado especificamente para a posição do Brasil nesse cenário, isto porque há uma lacuna no conhecimento a respeito do crescimento das atividades de cooperação brasileira no exterior, o que tem apontado para a necessidade de maior sistematização e reflexão acerca do tema no país. Diferente daquela cooperação praticada pelos países do Norte, sob a regulamentação da OCDE, existem ainda no Brasil lacunas quanto orientações políticas oficiais acerca dos objetivos, prioridades e critérios de distribuição (temática, geográfica ou temporal) dos recursos para a cooperação para o desenvolvimento internacional.
 Sabe-se que uma característica da cooperação brasileira é a natureza segmentada do quadro institucional. A cooperação brasileira desenvolveu-se ao longo do tempo de forma descentralizada, com mais de uma centena de instituições brasileiras do governo federal, operando e disponibilizando expertise em setores diversos, de acordo com as demandas de países em desenvolvimento. Tendo em vista responder à complexidade temática e territorial deste estudo, o projeto está concebido a partir de quatro eixos: (1) Contempla estudos sobre relações de cooperação na América do Sul. Visa analisar a inserção da América Latina no contexto das transformações da política internacional pós-1990; (2) Trata das relações de cooperação do Brasil com a África. Propõe estudar diversas políticas da diplomacia brasileira nas últimas décadas sobre a relação do país com aquele continente. (3) Contempla as relações Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – BRICS, visando a produzir conhecimentos sobre uma articulação geopolítica de relevância crescente, tendo por foco a educação; (4) Contempla o estudo da atuação dos países emergentes em organizações internacionais, especialmente a Organização das Nações Unidas. Propõe pesquisar as negociações, deliberações e agendas da ONU no plano multilateral das temáticas dos direitos humanos e meio ambiente. Os quatro eixos permitem uma integração teórica e metodológica para construir um conhecimento mais sistemático e analítico sobre a capacidade de interação do Brasil com atores internacionais tão diversos..
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (9) Doutorado: (3).
Integrantes: Elga Lessa de Almeida – Integrante; Elsa Sousa Kraychete – Coordenador; Adriana Ferreira de Melo – Integrante; Ana Angélica Martins da Trindade – Integrante / Ana Maria Ferreira Menezes – Integrante; Andréa Cardoso Ventura – Integrante; Daniel Maurício Cavalcanti de Aragão – Integrante; Denise Cristina Vitale Ramos Mendes – Integrante; José Aurivaldo Sacchetta Ramos Mendes – Integrante; José Célio Silveira Andrade – Integrante; Katia Siqueira de Freitas – Integrante; Maria de Fátima Hanaque Campos – Integrante; Maria Teresa Franco Ribeiro – Integrante; Rubenilda Sodré dos Santos – Integrante; Ruthy Nadia Laniado – Integrante; Valdemir Donizette Zamparoni – Integrante; Augusta Coelho Santana – Integrante; Idila Muniz Gomes Guimaraes Sampaio – Integrante; Juliana Rodrigues de Senna – Integrante; Luanda Almeida Reis da Silva – Integrante; Maria Elisa Huber Pessina – Integrante; Mariela Pinto Ayala – Integrante; Milton José Deiró de Mello Neto – Integrante; Monique Silva Costa – Integrante; Paula Pimenta Matoso Nunes – Integrante; Saulo Brandão de Aquino – Integrante; Thiago Reis Góes – Integrante; Tacilla da Costa e Sá Siqueira Santos – Integrante; Patricia Lessa Santos – Integrante; Lázaro Augusto Guimarães Andrade – Integrante.

9. Democracia racial, lusotropicalismo e história da política externa brasileira

Descrição: O projeto busca investigar a relação entre “democracia racial” e “lusotropicalismo” na política externa brasileira no século XX. A concepção de “democracia racial”, associada a Gilberto Freyre, tem sido, desde os anos 1930, uma das mais marcantes na autoimagem da formação da nacionalidade brasileira. A ideia também serviu de pano de fundo para um projeto desenvolvido pela UNESCO na década de 1950, como parte da busca por outras formas de convívio entre as raças que não reproduzisse o ocorrido na primeira metade do século XX na Europa, nos eventos que culminaram na segunda guerra mundial. Nesse período, GIlberto Freyre também manteve relações com o governo de Salazar, em Portugal, em especial através do que chamou de “lusotropicalismo”, visão de mundo presente na justificação do império português no período. “Democracia racial” e “lusotropicalismo” foram elementos importantes da política externa brasileira na segunda metade do século XX, inclusive em sua relação com Portugal e com as colônias portuguesas no continente africano.
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Integrantes: José Aurivaldo Sacchetta Ramos Mendes – Coordenador; Victor Coutinho Lage – Integrante.

10. Análise da legislação sobre o negro editada na Província da Bahia nos últimos anos do tráfico de escravos (1835-1850)

Descrição: A pesquisa tem seu foco na consulta ao texto integral e análise da produção normativa sobre o negro editada na Província da Bahia nos últimos quinze anos do tráfico de escravos. São leis, resoluções, posturas, regulamentos, atos e instruções instituídos em âmbito provincial de maneira dispersa e até hoje não estudados em seu conjunto. O balizamento cronológico da investigação situa-se entre o ano de 1835, início de funcionamento da Assembleia Legislativa da Bahia, e 1850, término do tráfico de cativos a África para o Brasil. A pesquisa busca levantar a redação integral das disposições normativas para, a seguir, contextualizá-las em perspectiva histórica e sociojurídica. Buscará também proceder ao estudo de medidas relativas a embarcações envolvidas com o tráfico de escravos, bem como às colônias luso-africanas onde se praticava ilicitamente aquele comércio. Outros aspectos de interesse para este estudo são as normas relacionadas a trabalho, vida cotidiana, alforria, repressão à resistência e criminalidade. O objetivo é elaborar uma análise do conjunto legislativo específico sobre o negro, particularmente na Bahia, em um período de crise política, rebeliões populares, continuidade do tráfico e manutenção do escravismo. A pesquisa reúne estudantes de graduação, orientados em nível de Iniciação Científica. Pesquisa originada do estágio pós-doutoral realizado no EUI-Itália com bolsa CAPES.
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (7).
Integrantes: José Aurivaldo Sacchetta Ramos Mendes – Coordenador; Luciana Lopes – Integrante; Homero Chiaraba Gouveia – Integrante; Beatriz Gonçalves Souza – Integrante; Thaís Pereira – Integrante; Nayla Leite – Integrante.

11. Projetos de Energia Eólica e Solar e Cobenefícios para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Brasileiro: oportunidades e desafios

Descrição: Os projetos de redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), surgidos a partir do Protocolo de Kyoto, devem ter como objetivo, além da redução das emissões de GEE, a promoção do desenvolvimento sustentável. Pesquisa realizada, em países em desenvolvimento, vem apontando limitações destes projetos de gerar cobenefícios em prol do desenvolvimento sustentável. Considerando que o setor de energias renováveis desempenha um papel crítico para a redução das emissões de GEE, o presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar as oportunidades e os desafios para a ampliação dos cobenefícios para o desenvolvimento sustentável dos projetos de energia eólica e solar no Nordeste Brasileiro. O trabalho privilegiará estratégias e técnicas de pesquisa qualitativa, sendo dividido em três fases: pesquisa exploratória para a consolidação de uma base de dados sobre os projetos eólicos e solares na região Nordeste; construção de um framework para analisar os cobenefícios para o desenvolvimento sustentável desses projetos; realização de dez estudos de caso, buscando focar projetos com mais tempo de operação e suspostamente mais cobenefícios gerados. A partir dos resultados encontrados, pretende-se sugerir mecanismos para o enfrentamento dos desafios e aproveitamento das oportunidades para a ampliação dos cobeneficios para o desenvolvimento sustentável dos projetos de energia eólica e solar na região Nordeste.
Integrantes: Jose Célio Silveira Andrade – Coordenador; Maria de Fatima Barbosa Góes – Integrante; Lira Benites – Integrante.

12. Agendas, arquiteturas e práxis da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Gestão pública, social e privada no contexto local

Descrição: Esta pesquisa insere-se nos diálogos entre os estudos da Administração e das Relações Internacionais. Seu recorte se dá no que tange os fenômenos de assimilação ou transferência de agendas, papéis, lógicas e diretrizes definidas pelas organizações internacionais que compõem o Sistema Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento (SICD) na direção de Governos, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e empresas que atuam no contexto do desenvolvimento local. Responsáveis pelo estabelecimento de consensos internacionais sobre agendas, arquiteturas e sobre a gestão dos programas de desenvolvimento, as organizações que compõem o Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento acabam por moldar papeis, propósitos e práxis da gestão de organizações públicas, de OSC e, nos últimos anos, de empresas engajadas nos Objetivos de Desenvolvimento acordados internacionalmente. Este projeto de pesquisa visa, assim, articular estudos e pesquisadores do campo da gestão do desenvolvimento, estudos organizacionais e da gestão pública e social com estudos sobre a agenda, as organizações e a governança do Sistema Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento, temas historicamente alocados nos debates das Relações Internacionais.
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Maria Elisa Huber Pessina – Coordenador; Lindomar Pinto da Silva – Integrante; Elvia Fadul – Integrante; Augusto de Oliveira Monteiro – Integrante; Ives Romero Tavares do Nascimento – Integrante; André Pires Coelho – Integrante.

13. Redes acadêmico-científicas de colaboração e a internacionalização das universidades sob uma perspectiva regional: um olhar a partir da UFBA

Descrição: Este projeto de pesquisa se situa no âmbito da Sociologia da Educação Superior e da Sociologia das Relações Internacionais e pretende analisar as políticas educacionais de internacionalização das universidades e a construção de redes regionais como parte de um conjunto de transformações vivenciados pela educação superior na contemporaneidade em resposta ao controverso fenômeno da globalização e às mudanças nos contextos nacionais. O estudo leva em consideração as atuais demandas por internacionalização das universidades buscando problematizá-la conceitualmente e como processo, discutir seus tensionamentos, vantagens e desafios para as instituições de ensino superior brasileiras e latino-americanas. Ademais, pretende mapear redes acadêmico-científicas (em diferentes áreas do conhecimento) que se constituem entre instituições universitárias com foco na América Latina.
Situação: Em andamento;
Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Rubenilda Sodré dos Santos – Coordenador.